Ontem (03), o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), em Juazeiro (BA), sediou o evento “Teias da Produção e Comercialização: Encontro Territorial sobre PNAE e PAA”. Agricultoras, agricultores, associações, cooperativas e grupos informais do Território Sertão São Francisco reuniram-se para discutir os desafios de acesso da agricultura familiar ao PAA e ao PNAE, além de construir estratégias para melhorar a comercialização de seus produtos.
Gizeli Maria de Oliveira, presidenta da Central da Caatinga, uma das organizadoras, enfatizou a relevância da iniciativa para o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das políticas públicas. “Esse encontro foi importante porque traz pra gente o quanto a discussão em rede, no coletivo, só fortalece políticas públicas tão importantes quanto o PAA e o PNAE aqui dentro do nosso território Sertão de São Francisco”, declarou Gizeli. Ela ressaltou que a reunião proporcionou um espaço valioso para que os/as participantes compartilhassem seus desafios e colaborassem na busca por alternativas para aumentar a efetividade dos programas em seus respectivos municípios.
PAA e PNAE: Políticas Públicas de Impacto
O PAA e o PNAE são programas estratégicos para o fortalecimento da agricultura familiar e para garantir a segurança alimentar no Brasil. O PAA, criado em 2003, visa à aquisição de alimentos diretamente de pequenos produtores, destinados à doação a populações em situação de vulnerabilidade social. O PNAE, lançado em 1955 e com sua regulamentação ampliada pela Lei 11.947 em 2009, prioriza a compra de produtos da agricultura familiar para alimentar os estudantes da rede pública de ensino.
Silvanda Rodrigues, da Cooperativa Agropecuária Familiar Sertão Forte de Casa Nova e Região, conduziu o debate sobre o PAA e o PNAE, destacando a importância desses programas para o fortalecimento da economia local e para a permanência dos agricultores e agricultoras no campo: “Essa conquista para a agricultura familiar é importante porque aumenta a produção dos agricultores, a diversificação dessa produção e gera emprego. Os agricultores produzem nas suas comunidades e conseguem comercializar no seu município, movimentando a economia local. As pessoas conseguem permanecer no campo, não precisam sair das suas comunidades para buscar renda fora”, declara.
Ela também recordou que o ano de 2012 foi um marco para o PAA, quando houve um grande aumento na participação dos agricultores e na comercialização de produtos, mas lamentou o retrocesso vivido em anos posteriores. “Em 2012, foi o ano em que o PAA teve uma elevação muito grande (…). Mas depois passamos por quatro, seis anos em que o programa ficou praticamente sem funcionar. Com o retorno do governo Lula em 2023, o PAA se reestruturou, e no ano passado, 2024, os agricultores voltaram a acessar. O município de Casa Nova conseguiu comercializar mais de um milhão e meio de reais em alimentos”, contou
Durante o encontro, foram amplamente discutidas as dificuldades enfrentadas pelos agricultores para acessar os programas. Os principais obstáculos mencionados incluíram a burocracia nos processos de chamada pública, a necessidade de um mapeamento mais preciso dos produtos e os preços que não correspondem aos custos de produção da agricultura familiar. Maria Letícia, representante da Cooperativa dos Empreendedores Rurais de Cacimba do Silva e Região, uma cooperativa que comercializa ovos e galinhas caipiras, compartilhou as dificuldades da cooperativa para acessar o PNAE. Ela explicou que, apesar de terem conseguido acessar o PAA no ano passado, o PNAE ficou fora do alcance devido a problemas no processo de contratação: “Nós até acessamos [apresentamos a proposta], mas não fomos contemplados porque as escolas não queriam receber de vários produtores, queriam tudo de um só. Como é que um produtor tem ovo, biscoito, frutas e verduras? Não existe”, questionou Letícia, destacando a necessidade de maior justiça no processo de aquisição.
Papel dos Conselhos e da Sociedade Civil
Paulo César Nascimento, colaborador do Irpaa, destacou a importância da participação da sociedade civil para garantir que os programas atendam às necessidades dos agricultores familiares. Ele defendeu a necessidade de fortalecer os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), espaços fundamentais para garantir que o PNAE esteja em conformidade com a legislação. “A sociedade civil precisa ocupar esses espaços, assim como os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, que estão debatendo sobre a segurança alimentar no município”, disse Paulo César.
O encontro resultou na criação de uma comissão territorial que acompanhará as questões relacionadas ao PAA e PNAE nos municípios da região. O objetivo é garantir que as dificuldades sejam levadas ao poder público e buscar soluções para ampliar o acesso dos agricultores e agricultoras familiares aos programas. Maria Letícia destacou a importância dessa ação coletiva: “Esse encontro tem muito a contribuir, porque formamos uma comissão que vai cobrar e, a partir daí, acredito que vamos ter bons resultados.” Paulo Cézar também mencionou a necessidade de uma mobilização contínua para garantir a implementação eficaz dos programas. “Precisamos chamar gestores municipais, prefeitos, secretários, nutricionistas, porque são eles que decidem o que será comprado nas chamadas públicas”, finalizou César.
A realização do evento foi uma iniciativa conjunta da Rede Mulher, Central da Caatinga e Irpaa, com o apoio do projeto “Agenda 2030 no Semiárido Baiano” (iniciativa do MOC e do IRPAA, com apoio da Horizont3000 – organização não governamental austríaca de cooperação para o desenvolvimento e financiamento da Comissão Europeia, Sei So Frei Graz, DKA e Agência Austríaca de Desenvolvimento – ADA) e do Sasop.
Mais sobre o PAA e PNAE
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são instrumentos importantes para a promoção da agricultura familiar e a segurança alimentar no Brasil. O PAA, desde sua criação, tem sido um mecanismo vital para conectar a agricultura familiar às necessidades de doação de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O PAA recebe alimentos de agricultores/as familiares (Pronaf), pescadoras/es artesanais, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos sociais tradicionais, que podem participar individualmente ou através de associações e cooperativas.
O PNAE, por sua vez, tem um impacto direto na alimentação dos/das estudantes da rede pública de ensino, ao priorizar a compra de alimentos da agricultura familiar. A Lei nº 11.947/2009 determina que no mínimo 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam utilizados nessa aquisição. O programa prioriza a oferta de alimentos in natura ou minimamente processados, evitando itens ultraprocessados com elevados teores de sódio, açúcar e gorduras saturadas. Além disso, o PNAE incentiva a participação ativa da comunidade escolar, envolvendo pais, alunos e professores no acompanhamento e fiscalização de sua execução por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs).
