Unir a produção da agricultura familiar à garantia do direito à alimentação saudável continua sendo um dos caminhos mais eficazes para o combate à fome e para a construção da justiça climática e social no Semiárido. Para debater os rumos dessas políticas na região, foi realizado nesta quinta-feira (21), no Colégio Paulo VI, o Seminário “PNAE e PAA: avanços e desafios em Juazeiro-BA”.
Os debates giraram em torno da necessidade de garantir que o alimento que chega às escolas respeite a cultura alimentar local e seja livre de agrotóxicos, ampliando as metas mínimas de compra da agricultura familiar estabelecidos por lei.
O paradoxo da alimentação escolar: entre o discurso e a realidade das salas de aula
A superintendente da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), Renata Gouveia, destacou o esforço institucional: “A Seduc de Juazeiro visa atender os pré-requisitos de uma alimentação saudável, porque a gente sabe que não adianta ter bons materiais pedagógicos, se o estudante não estiver bem alimentado”.
Porém, o cenário real ainda enfrenta contradições: algumas escolas do município continuam fornecendo biscoitos e achocolatados aos estudantes. Além disso, os participantes apontaram a urgência de proporcionar uma alimentação contextualizada à realidade dos alunos, respeitando as especificidades do campo, da periferia e das áreas centrais da cidade.
Nesse contexto, o papel da fiscalização e do controle social foi pautado como um elemento crítico para que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) funcione, de fato, como uma política pública de segurança alimentar e nutricional, e não apenas como entrega de mantimentos. O vice-prefeito de Juazeiro, Tiano Félix, destacou o peso político dos espaços de controle: “Os conselhos têm um papel fundamental na disputa política que a gente vive para consolidar escuta de legislação e de orçamento”.
PAA: entre a dinamização econômica e os gargalos burocráticos e logísticos
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi celebrado por seu poder de escoar a produção da Convivência com o Semiárido, como o beneficiamento do umbu e do maracujá do mato, além dos derivados da caprinovinocultura e por dinamizar as economias locais.
O presidente do IRPAA, José Moacir dos Santos, citou como o programa funciona como um motor de desenvolvimento estrutural para as famílias: “O PAA é uma compra certa, você pode contratar e a família pode aprender ou reaprender a organizar a sua área de plantio para produzir comida de verdade. Foi assim com a Coopercuc que cresceu, se estabeleceu, ocupa mercado, consegue concorrer aos editais, consegue atender as burocracias. Então o PAA também é essa escola de empreendedorismo da agricultura familiar.”
Apesar do potencial, os desafios logísticos e a necessidade de desburocratização das chamadas públicas ainda limitam o acesso de cooperativas menores e de comunidades tradicionais. Outro entrave severo é a defasagem dos preços pagos pelas chamadas públicas institucionais.
Maria Letícia Lopes, representante da Cooperativa dos Empreendedores Rurais de Cacimba do Silva (Coopercar), composta por 27 agricultores familiares, relatou a inviabilidade financeira enfrentada pelos produtores: “Uma dúzia de ovos sair por R$13,42 hoje para você trazer e entregar nas escolas, sendo que a gente mora a 60km, não é viável. Você comprar ovo caipira a esse preço não existe”.
A agricultora questionou os critérios metodológicos da gestão municipal: “Enquanto cooperativa a gente quer saber onde foi feita essa cotação, porque a gente tem todos os gastos, como: cuba, plástico, rótulo, logística. Se a gente viesse a entregar a esse preço, estaríamos fornecendo os ovos de graça e viver no prejuízo”.
Financiamento e o papel do município no enfrentamento ao agronegócio
O conselheiro do Comsea e agricultor, Valdemar Oliveira (Vavá), defendeu um PAA ampliado e diferenciado, focado no financiamento e aquisição de alimentos estritamente agroecológicos, cobrando uma postura ativa do poder público local: “O município tem que ter responsabilidade política e apresentar uma proposta de agricultura familiar que venha dar condições do agricultor produzir de forma saudável para que a gente possa alimentar o povo”.
Vavá criticou duramente o uso de insumos químicos na agricultura, reforçando o bem-estar coletivo. “O PAA e o PNAE vêm nessa contribuição de fortalecer a agricultura familiar em detrimento da propaganda do agronegócio”, destacando ainda a necessidade de uma agricultura familiar agroecológica, orgânica.
Diante da necessidade de criar mecanismos de fomento que vão além das verbas federais e estaduais, José Moacir lançou uma provocação sobre o papel econômico do Mercado do Produtor de Juazeiro (Ceasa): “Como é possível o Ceasa criar um fundo para apoiar a agroecologia? Com o Ceasa em Juazeiro, diferente de outros municípios, como o mercado do produtor, terceiro maior equipamento desse âmbito do país pode contribuir? Seria uma compensação pelo estrago que o agrotóxico faz ao município, poderia contribuir na fiscalização da contaminação por agrotóxico e investir na produção agroecológica”.
Moacir lembrou que a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO) da Bahia já prevê a redução de defensivos químicos, e que o município precisa estruturar seu próprio fundo de fomento.
Encaminhamentos
O seminário deixou evidente que a articulação entre a sociedade civil organizada e o poder público é o motor essencial para fazer com que as leis saiam do papel com qualidade. A avaliação geral é de que Juazeiro possui um potencial produtivo agroecológico imenso, mas que exige o fortalecimento contínuo dos conselhos, como Comsea e Conselho de Alimentação Escolar(CAE), e a simplificação dos mecanismos de acesso para os produtores locais.
O evento foi encerrado com o encaminhamento para a construção de uma carta pública e a definição de ações prioritárias, tais como: Formar um grupo de trabalho misto (poder público e sociedade civil) para planejar e fortalecer o fornecimento da agricultura familiar para o PNAE e PAA; Avaliar rigorosamente os produtos que compõem o cardápio da alimentação escolar e monitorar a execução do PAA; e Monitorar quantitativamente o número de agricultores que conseguem fornecer alimentos por meio das compras institucionais.
O seminário foi realizado pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) em parceria com Central da Caatinga, o Comitê Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a Secretaria de Articulação Social e Assuntos Religiosos (SAS). O encontro reuniu representantes dos poderes públicos municipal e estadual, integrantes de conselhos, organizações civis e os agricultores familiares que lideram a produção de alimentos na Caatinga.
E contou ainda com o apoio do projeto “Agenda 2030 no Semiárido Baiano”, uma iniciativa do MOC e IRPAA, com suporte da Horizont3000 (organização não-governamental austríaca de cooperação para o desenvolvimento) e financiamento da Comissão Europeia, Sei So Frei Graz, DKA e Agência Austríaca de Desenvolvimento (ADA).
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Texto e fotos: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa